Aviso Legal
Aviso Legal
Informações legais sobre a operação da Anjos da Tecnologia, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e demais disposições jurídicas aplicáveis ao uso do nosso site e serviços.
legislação brasileira
CDC aplicados
Goiânia — GO
Identificação da empresa
O site e a loja virtual operados sob a marca Anjos da Tecnologia são de titularidade e responsabilidade da empresa legalmente constituída nos termos da legislação brasileira, com sede no estado de Goiás.
A Anjos da Tecnologia atua no segmento de comércio eletrônico de periféricos, acessórios gamer, equipamentos de áudio e produtos de tecnologia, com operação exclusivamente no território nacional.
Anjos da Tecnologia — CNPJ disponível na nota fiscal emitida em cada compra realizada na loja.
E-mail: suporte@anjosdatecnologia.com
WhatsApp: (62) 98171-4753
Objeto e âmbito de aplicação
Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site da Anjos da Tecnologia, incluindo todas as suas páginas, subdomínios, aplicações e serviços associados.
O simples acesso ao site implica a aceitação integral e sem reservas das condições estabelecidas neste Aviso Legal. Caso não concorde com alguma das disposições aqui presentes, recomendamos que não utilize o site.
Este Aviso Legal é complementar aos nossos Termos de Serviço, Política de Privacidade e demais políticas disponíveis neste site, que em conjunto formam o conjunto normativo aplicável ao uso dos nossos serviços.
Público-alvo: o site da Anjos da Tecnologia é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, localizadas no território brasileiro.
Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponível no site da Anjos da Tecnologia é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
- Marca e identidade visual: o nome "Anjos da Tecnologia", logotipo, slogan, paleta de cores e demais elementos visuais da marca são de propriedade exclusiva da empresa. É proibida qualquer reprodução, alteração ou uso sem autorização expressa e por escrito.
- Conteúdo editorial: textos, descrições de produtos, artigos, guias, imagens próprias e demais conteúdos produzidos pela equipe da Anjos da Tecnologia são protegidos por direito autoral. A reprodução parcial ou total sem autorização é expressamente vedada.
- Layout e código-fonte: o design, estrutura, código-fonte e arquitetura do site são propriedade da Anjos da Tecnologia ou de seus licenciantes, sendo proibida a cópia, engenharia reversa ou qualquer forma de reprodução.
- Imagens de produtos: fotografias, renders e demais imagens de produtos pertencem à Anjos da Tecnologia ou aos respectivos fabricantes. Seu uso não autorizado configura violação de direitos autorais e industriais.
- Marcas de terceiros: marcas, logotipos e nomes de fabricantes exibidos nos produtos comercializados pertencem a seus respectivos titulares e são utilizados apenas para identificação dos itens à venda.
- Uso autorizado: é permitido acessar, visualizar e compartilhar links do site para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso comercial do conteúdo requer autorização prévia e escrita da Anjos da Tecnologia.
Limitação de responsabilidade
A Anjos da Tecnologia emprega todos os esforços razoáveis para garantir a precisão e atualidade das informações publicadas no site. No entanto, não podemos garantir a ausência total de erros ou omissões.
As informações, especificações e preços publicados podem conter erros tipográficos ou desatualizações. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer inexatidão sem aviso prévio.
As informações do site são fornecidas para fins informativos gerais. Decisões de compra baseadas exclusivamente no conteúdo do site são de responsabilidade do usuário.
Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidades temporárias do site causadas por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do nosso controle.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou dos nossos serviços.
Embora adotemos medidas rigorosas de segurança, não podemos garantir proteção absoluta contra todas as ameaças cibernéticas. Recomendamos que os usuários mantenham seus dispositivos e senhas protegidos.
Não nos responsabilizamos por danos causados por condutas indevidas de outros usuários do site ou por informações incorretas fornecidas voluntariamente pelos próprios usuários.
Ressalva importante: as limitações acima não afastam os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que prevalecem em caso de conflito com qualquer disposição deste aviso.
Links para sites de terceiros
O site da Anjos da Tecnologia pode conter links para sites externos — como páginas de fabricantes, transportadoras, plataformas de pagamento e redes sociais. Estas diretrizes se aplicam ao uso desses links:
- Ausência de controle: não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de um link não implica endosso ou responsabilidade pelo conteúdo externo.
- Acesso por conta e risco: o acesso a sites de terceiros a partir de links presentes no nosso site é realizado por conta e risco do usuário. Recomendamos verificar as políticas de cada site visitado.
- Links para redes sociais: nossos perfis em Instagram, Facebook, TikTok e demais plataformas estão sujeitos às políticas de uso e privacidade de cada respectiva plataforma.
- Links de rastreamento: links para rastreamento de pedidos (ex.: Correios, transportadoras) redirecionam para sistemas de terceiros. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade ou precisão dessas plataformas.
Disponibilidade e manutenção do site
Empreendemos esforços para manter o site disponível de forma contínua, mas não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. As seguintes situações podem ocasionar indisponibilidades:
Realizamos manutenções periódicas para melhorias de segurança e desempenho. Quando possível, comunicamos com antecedência por e-mail ou banner no site.
Erros de servidor, quedas de energia, problemas de infraestrutura ou falhas em serviços de terceiros (hospedagem, CDN) podem causar indisponibilidades temporárias e imprevisíveis.
Como loja operada na plataforma Shopify, atualizações da plataforma podem ocasionar breves instabilidades fora do nosso controle direto.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade do site a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.
Em caso de instabilidade: se encontrar problemas de acesso ao site, entre em contato pelo WhatsApp (62) 98171-4753 ou pelo e-mail suporte@anjosdatecnologia.com. Nossa equipe verificará a situação.
Legislação aplicável e foro competente
Este Aviso Legal e todas as relações jurídicas decorrentes do uso do site da Anjos da Tecnologia são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990: regulamenta as relações de consumo, garantindo direitos fundamentais ao consumidor em todas as transações realizadas.
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014: estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo neutralidade de rede e proteção de dados.
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD): regula o tratamento de dados pessoais, garantindo os direitos dos titulares de dados e definindo as obrigações dos controladores.
- Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998: protege as obras intelectuais, incluindo o conteúdo editorial, imagens e demais elementos criativos presentes no site.
- Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996: protege marcas, patentes e demais ativos de propriedade industrial da empresa.
- Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002: aplicável nas relações contratuais e obrigacionais não cobertas especificamente pelas legislações acima.
Foro competente: para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste Aviso Legal ou do uso do site, fica eleito o foro da comarca de Goiânia — Goiás, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, incentivamos a resolução amigável pelo nosso suporte.
Contato para questões legais
Para questões relacionadas a este Aviso Legal, violações de propriedade intelectual, uso indevido do conteúdo do site ou qualquer outra questão jurídica, entre em contato pelos canais abaixo:
Atualizações deste aviso: este Aviso Legal pode ser modificado a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da empresa. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.